Ganho Real: "Até quando esperar, até se ajoelhar..."

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          O Ganho Real, além de ser uma novela para ser aprovado não possui efeito retroativo, ou seja, quanto mais se arrasta e se prorroga no tempo, mais dinheiro perdemos, enquanto isto nossos dirigentes estão no Rio Grande do Sul. O PLC 17/2015, que trata do nosso Ganho Real, saiu ontem da Assembleia para solicitar a Sanção do Governador, que todos sabem, pode esticar o prazo até o final do mês, ou mesmo fazer a jogada realizada com o Auxílio-Alimentação Extraordinário, fazer o projeto voltar para a ALESC e ser aprovado pela Casa Legislativa.

          O prazo que dispõe o Governador para Sancionar o Projeto de Lei 17/2015 é de 15 dias (se não me engano), depois, se aprovado, vai para publicação, e daí mais uma semana e com efeitos a partir da publicação (que nesta era digital ganhou um dia a mais). Ou seja, nosso Ganho Real, que na verdade já é uma defasagem que sairá com aproximadamente -0,75% ou -1,00%, não nos traz possibilidade de comprar ou consumir mais, nem nos faz chegar perto do que conseguíamos consumir antes, e seu efeito não será anterior a 1o de Setembro.

          Parece longe esse Ganho Real, e como diz a música, sem a ajuda daqueles que nos representam perante o Tribunal de Justiça, o que nos resta é "esperar a ajuda do Divino Deus". Enquanto isto "posso vigiar seu carro, te pedir trocado, engraxar seu sapato". O que nós não podemos fazer é esperar ou ajoelhar.

O "custo Brasil" de uma Justiça injusta

         Reproduzo novamente aqui neste blog uma notícia publicada no blog Tijolaço, de Fernando Brito, que trata do Judiciário Brasileiro, o quanto custa em relação aos demais países.          

          Dá medo de dizer que o Brasil precisa urgente de uma reforma no Judiciário poque, infelizmente, o espírito de casta “meritocrática” é tão forte nesta corporação que pretender mexer em alguma coisa é quase que a garantia de que teremos mais privilégios e mais despesas públicas.

          Mais, porque um trabalho do professor Luciano Da Ros, publicado na última edição da revista do  Observatório de Elites políticas e Sociais do Brasil, dá números espantosos aos gastos de nosso país com a Justiça, para termos tão pouca, cara e lenta.

          Vou, para evitar alguma imprecisão, transcrever trechos literais da publicação:

          O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental. Tal despesa é, com efeito, diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita.

o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou €94,23. Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com exceção apenas dos gastos de tribunais suíços (€ 122,1) e alemães (€ 103,5)

          A burocratização, a morosidade gerada por uma imensa carga de procedimentos e a “terceirização” informal para assessores das tarefas dos juízes talvez sejam a causa do número absurdo de servidores encontrado pelo professor Da Ros:

Esta enorme força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes (CNJ 2014, 33), dando vazão, esta sim, a uma proporção muito elevada comparativamente, como se pode observar no Gráfico 3, abaixo. 

          E é obvio que a quantidade de servidores cria problemas quando se pressionam para cima as suas aspirações remuneratórias, até porque todos sabem que não é raro que sejam eles, na prática, os verdadeiros “juízes” na carga de processos inviável que se gera.  O custo de cada decisão fica altísimo:

o custo por cada decisão judicial é, em média, de R$ 2.248,93 ou € 691,98 no Brasil, e não passando de R$ 1.679,15 ou € 516,66 na Itália, e R$ 2.093,98 ou € 1.824,52 em Portugal.

          O Ministério Público não fica atrás do Judiciário em matéria de gastos:

O orçamento total destinado ao Ministério Público no Brasil em 2014 – incluindo, a exemplo de como calculamos para o Poder Judiciário, todos os seus “ramos” e todos os seus vários níveis hierárquicos – foi de R$15,4 bilhões, o equivalente a 0,32% do PIB. Trata-se também de um percentual muito elevado, representando proporcionalmente mais do que a maioria dos países dispende com (todo)o próprio Poder Judiciário. 

          Somando os valores gastos com as defensorias públicas, advocacia da União e procuradorias públicas, afirma o trabalho que:

podemos realizar uma estimativa da despesa total do sistema de justiça no Brasil. Esta “burocracia jurídica”, com efeito, consome a cada ano cerca de 1,8% de toda a riqueza produzida anualmente no país, ou cerca de R$ 87 bilhões em valores atualizados.

          O que dá aquela proporção absurda do gráfico lá de cima. E isso sem contar as despesas decorrentes das atividades que se conectam com a Justiça: a policial e a prisional, nas quais o gigantismo no Brasil é semelhante.

          O pior é que, quando se fala nisso, só o que vem á cabeça é aumentar estruturas e remunerações – de fato, em alguns casos, necessária para muitos servidores – e jamais em desburocratizar a Justiça e, também, diminuir a judicialização da vida social.

Quando há interesse até dois Diários da Justiça saem publicados no mesmo dia

Imagem do cartunista Angeli

         O fato em si é bobo, mas reparemos que quando se quer fazer alguma coisa e se tem o poder de fazê-la ela acontece de qualquer jeito. Na data de ontem, 11 de agosto de 2015, o Diário da Justiça teve duas publicações. A normal, de número 2172, e uma exclusiva para publicar apenas uma remoção de uma magistrada, de número 2173. Enquanto isto algumas coisas que poderiam “andar”, caso houvesse interesse, aguardam meses e meses em seus escaninhos.


          Eu me lembro que quando trabalhava na DRH e chegava alguma coisa para colocar em folha em favor dos trabalhadores a gente se quebrava todo e tentava colocar. Afinal, era para ajudar os colegas que a gente estava ali, e sempre vinha “goela abaixo” o pagamento de algum que não necessitava entrar naquela folha, mesmo porque já estava “fora do prazo”, e era determinado, pois alguém havia mandado que o pagamento entrasse naquela folha. Ou seja, quando há vontade política as coisas acontecem, assim como foi o desconto da greve lembram?

          São estes pequenos detalhes (que sempre chamam a atenção), que fazem a gente perceber a força da política, a força de quem dispõem da caneta na mão, e não as regras do jogo que foram feitas exatamente para serem quebradas por quem esta mandando. As promoções aguardam a sua implementação em folha de pagamento, seja da forma que for, que seja rápida e para todos os trabalhadores.

Procurador de Justiça opina pelo cancelamento dos descontos (para os Oficiais de Justiça)

Imagem do site empresarialac.com.br

          O Procurador de Justiça, Dr. Narcísio Geraldino Rodrigues, opinou no processo de Mandado de Segurança número 2015.021398-8 , impetrado pelo SINDOJUS-SC, “pela concessão da ordem para vedar à autoridade impetrada de realizar descontos na folha de pagamento e lançamento de falta injustificadas nas fichas funcionas dos servidores.”  O processo voltou concluso da Procuradoria Geral do Estado para o Relator, Desembargador Luiz Fernando Boller.

          É claro que o processo não está concluído, e tampouco que a decisão do Desembargador está decidida, se vai ser favorável ou contrária, contudo, a posição de um Procurador do Estado dando conta de que é inadequado a manutenção do desconto e também deverá ser cancelado o lançamento da informação de falta injustificada na ficha funcional destes servidores é importante.

          Até o presente momento não se possui informação oriunda do SINJUSC sobre os processos que o advogado indicado pela Comarca de Blumenau tenha tido alguma conquista. O Doutor Marchiori, que foi trazido como um salvador tanto no processo negocial para conquistas em favor da categoria como nas questões jurídicas, para defender os trabalhadores, ainda não conseguiu nenhuma vitória. Os descontos permanecem, a reposição continua e o nosso ganho (ir)real ainda não veio para a folha de pagamento.

Questionar a atuação do sindicato é motivo para ser questionado pelo sindicato?

          É importante afirmar desde já, para que não haja questionamento por parte da Direção do Sindicato, que a filiação de todos os servidores é fundamental para uma unidade de categoria. Todos devem estar filiados ao sindicato para poder cobrar com maior intensidade a atuação de uma diretoria, e isto se faz participando das assembleias, das reuniões, do processo eleitoral e de toda a vida enquanto membro de uma categoria. Contudo, questionar a atuação do sindicato e discutir a desfiliação é um processo democrático com o qual devemos aprender e também respeitar.

          Até o presente momento não tenho visto nenhuma pessoa ser protagonista ou conclamar aos quatro ventos a desfiliação em massa. Há alguns movimentos e posicionamentos no facebook, mas isto é agir contra a categoria? Vejo alguns colegas questionando a desfiliação e discutindo que uma desfiliação em massa poderia ser importante, pois o sindicato não estaria também, atuando a contento para que as pessoas permanecessem filiadas.

          O envio do email postado acima é no mínimo questionável. Há sempre o espaço para o diálogo, para o debate, e principalmente, para uma campanha de filiação. Se agir contra a categoria, contra o deliberado em assembleia fosse cobrado a ferro e fogo, gostaria de lembrar ao Presidente do SINJUSC, Sr. Laércio, que o mesmo à frente da ATJ em 2011 fez campanha contra a mobilização pelo PCS2, construindo Nota Oficial da entidade contra a greve da categoria deliberada em Assembleia Geral da mesma.

          Agir discutindo um processo de desfiliação após uma greve mal fadada é pior do que agir contra a greve de uma categoria que buscava ganhos reais para os trabalhadores? A ação da Direção do Sindicato deve ser mais madura, mais ponderada e buscar, continuadamente atrair os trabalhadores para a entidade e não ficar forçando um processo de desfiliação daqueles que simplesmente questionam a atuação desta Direção. Nosso maior trabalho, neste momento é acabar com esse autoritarismo e buscar a unidade de nossa categoria, mas não agindo deste jeito.  

Ganho real já virou um prejuízo - 0,32%

 

Imagem do site diariosp.com.br

        O Ganho Real dos trabalhadores do Judiciário será votado amanhã, dia 11 de agosto (terça-feira) na Assembleia Legislativa. O PLC 17/2015, que prevê o aumento de 1,83% de ganho real ainda precisa ser votado em segundo turno (que poderia ter acontecido tranquilamente na semana passada com um pouquinhozinho de esforço), depois encaminhado para o Governador assinar (que pode acontecer ou não, todos já vivenciamos isto no final do ano passado quando do auxílio-alimentação extraordinário), e depois ser publicado no Diário da Justiça, e só aí é que ele estará valendo. A inflação no período de maio à julho de 2015 é de 2,15%. Ou seja, mesmo com o aumento já sairemos com um prejuízo de - 0,32%.

          O nosso Ganho Real, se tudo correr bem, será implementado na folha de Setembro de 2015, ou seja, de ganho real já não existe pois a inflação acumulada no período é superior ao 1,83% que o TJ vai implementar. O Tribunal de Justiça implementou a inflação medida até o final do mês de Abril, sendo implementado o índice na folha do mês de maio. Em maio a inflação medida foi de 0,74%, em junho a inflação ficou em 0,79% e em julho a mesma foi de 0,62%. Além disto como o ganho real, se aprovado, será implementado apenas na folha de setembro teremos ainda a inflação de agosto para considerar.

          Saímos perdendo desde já. A defasagem atual, contando a aprovação do PLC 17/2015, já é de 0,32% e nada fará isto mudar. É necessário realizar mudanças no processo que se implementa e o NPCS precisa avançar com ganhos para os trabalhadores, sem isto não haverá possibilidade de reavermos o salário que a cada dia está diminuindo e podendo comprar menos e menos. Terça-feira o Presidente da ALESC precisa dizer o motivo de ter retirado de pauta nosso Ganho Real, e também o motivo de ter demorado mais uma semana na aprovação em segundo turno deste PLC. A defasagem, a cada dia, corrói mais e mais o nosso salário.

As Mãos do Meu Pai

Imagem do site linguaportuguesaemacao.webnode.com.br

"As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis

sobre um fundo de manchas já cor de terra

— como são belas as tuas mãos —

pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram

na nobre cólera dos justos...

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,

essa beleza que se chama simplesmente vida.

E, ao entardecer, quando elas repousam

nos braços da tua cadeira predileta,

uma luz parece vir de dentro delas...

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,

vieste alimentando na terrível solidão do mundo,

como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?

Ah, Como os fizeste arder, fulgir,

com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida

que transfigura das tuas mãos nodosas...

essa chama de vida — que transcende a própria vida...

e que os Anjos, um dia, chamarão de alma..."

(Mario Quintana)

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