por Antônio Augusto de Queiroz
Os primeiros sinais de um eventual governo Michel Temer, caso se confirme o processo de impeachment, dão conta de que a agenda “Ponte para o Futuro”, elaborada pela fundação Ulisses Guimarães, parece ser mesmo a base do “Programa de Governo” do PMDB para o País nos próximos dois anos.
Nessa perspectiva, os partidos liberais da futura base e os principais conselheiros do vice-presidente Michel Temer têm dado entrevistas com frequência reiterando o compromisso com uma agenda liberalizante, desestatizante, fiscalista e dedicada à chamada melhoria do ambiente de negócios.
Na dimensão liberalizante, já há compromisso com a ideia de flexibilização das relações de trabalho, implantando a prevalência do negociado sobre o legislado, e a eliminação da exigência de conteúdo nacional, que desobriga a Administração Direta e Indireta da obrigatoriedade de adquirirem pelo menos 50% dos bens e serviços de empresas nacionais.
No aspecto da desestatização, as notícias são de que haverá venda de ativos de empresas públicas e sociedade de economia mista, privatização de empresas estatais nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás, entre outras, além da substituição do sistema de partilha pelo de concessão na exploração de petróleo e também a eliminação da obrigatoriedade da participação da Petrobrás em pelo menos 30% do pré-sal. Haverá intensificação de concessões de serviços públicos e uso de parcerias público-privado, ampliando a participação do setor privado em todos os setores de infraestrutura.
No quesito fiscalista, os sinais são de que entre a decisão de cortar despesas e a de criar ou majorar tributos a prioridade será sempre pela primeira opção. Além do corte de despesa, dentro da lógica do ajuste fiscal, está também no horizonte a desvinculação de percentuais da receita para determinadas despesas, como as de saúde, educação e ciência e tecnologia, entre outras.
As três principais despesas do governo são juros, previdência e pessoal. A julgar pela declaração dos conselheiros do vice-presidente, a prioridade será cortar nos dois últimos para garantir o primeiro. Ou seja, a meta de superávit primário será sagrada, porque na opinião deles é a forma de dar segurança ao mercado.
Assim, pode-se esperar, como aliás já foi anunciada, uma Reforma da Previdência com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e instituição da idade mínima (especula-se que seja de 65 anos) para o Regime Geral de Previdência e ampliação dessa idade para o Regime Próprio dos Servidores, bem como mudanças nas regras de elegibilidade de benefícios, com ampliação de carências e outros requisitos. Está também no rol de medidas a desvinculação do valor dos benefícios assistenciais do salário mínimo, com garantia apenas reposição da inflação.
Não será surpresa, também, embora isso possa significar um tiro no pé, se o eventual governo Temer, além da adoção de programa de demissão voluntária e a instituição da dispensa por insuficiência de desempenho, também determine a suspensão dos reajustes negociados no governo Dilma, até mesmo com a retirada dos projetos de lei já enviados ao Congresso, e que ainda aguardam votação. Sinalização nesse sentido é a resistência dos líderes que apoiam o “futuro” governo em aprovar os reajustes do Poder Judiciário, da Câmara e do Senado, cuja urgência já estava negociada.
A eventual suspensão ou mesmo adiamento do cumprimento desses acordos salariais, que têm natureza alimentar e que foram pactuados em percentuais inferiores à inflação, será uma violência para com os servidores, de quem o “novo” governo irá necessitar para formular e implementar políticas públicas no País. Seria a primeira vez, desde a redemocratização, que um governo retiraria do Congresso projeto de reajuste salarial para utilizar os recursos a ele destinado para formar superávit primário, ou seja, para assegurar o pagamento dos juros e do principal da dívida, ou mesmo para cobrir outras despesas com maior apoio na sociedade, como reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
Por fim, ainda no receituário neoliberal, voltaria para a pauta a ideia de independência do Banco Central, com os diretores e presidentes do banco com mandato fixo e plena autonomia em relação à política monetária e cambial, retirando do presidente da República, eleito pelo voto popular, qualquer ingerência sobre esses dois pilares da política econômica do País.
Essas, em linhas gerais, são as propostas defendidas pelos partidos e conselheiros do vice-presidente Michel Temer. Essa seria a quarta tentativa de agressão aos interesses nacionais e aos direitos sociais. A primeira foi patrocinada pelo “Centrão” na Constituinte. A segunda ocorreu na tentativa de revisão constitucional. A terceira, nas reformas de FHC. E a quarta seria num eventual governo Temer.
Os trabalhadores e suas entidades de classe, caso se confirme o processo de impeachment e o programa que lhe dá sustentação, devem se contrapor a esse receituário em bases neoliberais e reorganizar a sua atuação, com o apoio dos partidos e parlamentares progressistas, para que possam resistir ao provável rolo compressor que já está se articulando para aprovar tais medidas a toque de caixa.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Com informações da CSPB
Se os aumentos pactuados forem mesmo suspensos, e não cancelados, tudo dentro dos conformes. Um país com déficit de quase meio trilhão por ano precisa mesmo por a casa em ordem, sob pena de não poder pagar ninguém no curto/médio prazo.
ResponderExcluirEm suma, os trabalhadores têm que perder direitos para o patrão poder ter (muito) mais lucro.
ResponderExcluirNós, trabalhadores, pagaremos o pato de novo. E sem peru de natal.
Ou seja, vão moralizar o país. .. Não vejo a hora de um governo Temer...
ResponderExcluirCom o devido respeito, não sei se é por essa ótica que devamos analisar as coisas, mas vamos lá.
ResponderExcluirÉ fato que a atual conjuntará econômica e social patrocinada pela ala política não neoliberal nos levou, se não a maior, mas a uma das maiores recessões por nos presenciada. Dela, decorre 11 milhões de desempregados e um desequilíbrio geral nas contas públicas capaz de não suportar nem o pagamento do funcionalismo. Tomará que isso não chegue em SC, pois não quero ver o meu pequeno salário ser pago em prestações.
Já vivi em governos de "direita" em governos de "esquerda". Com diferenças pontuais, o certo é que nenhum desses modelos foi capaz de transformar esse país DEFINITIVAMENTE para melhor. Depois de melhoras (em ambos os modelos), os problemas nacionais voltam a se repetir e nos jogar pra traz. O Brasil parece o cachorro correndo em volta do seu rabo. "O futuro país do futuro."
Com o devido respeito, do que me adianta o atual modelo de gestão da Petrobrás, sendo que o barril de petróleo chegou no mais baixo valor de todos os tempos, sem que isso significasse a redução de um centavo se quer no preço do combustível para nós?
O lucro da Petrobrás esta sendo utilizado para bancar o déficit público. Mas daí, alguns vão dizer. É, mas, o déficit público é necessário para bancar as politicas sociais (bolsa família e outros). Desculpem-me, mas, o Brasil não pode ser visto apenas sob a ótica das políticas sociais. Existem outras classes e sonhos que também merecem consideração, respeito e proteção dos nossos governantes.
Desculpem-me, mas, essa conversa de política neoliberal ou não, não me sensibiliza mais.
Entendo que essa discussão não vai resolver de forma definitiva os problemas do nosso país.
Precisamos de uma reforma total e geral do nosso sistema político, pois, do jeito que está, pode comandar o páis quem quiser, que as coisas vão continuar nessa eterna meleca de sempre.
É um absurdo termos que uitilzar do impeachmente para tirar um Presidente do poder devido a sua incompetência e impopularidade, mesmo que eleito através de mentira (disse que não utilizaria a receita do bolo que apregoava ser da direita, mas.....).
Desculpem-me, mas, antes o Presidente perder o seu cargo do que eu perder o meu salário.
Precisamos unir o nosso discurso em favor de toda a sociedade brasileira e exigir reformas profundas, senão continuaremos eternamente alternando entre governos de "esquerda" e de "direita" sem chegar a lugar nenhum. Enquanto cada um continuar puxando brasa para sua sardinha, não melhoraremos.
Abraço.