Contingenciar ou Gastar?

   

Imagem do site www.blogdomenezes.wordpress.com

      Hoje duas notícias na página do Tribunal de Justiça trazem informações aparentemente divergentes. A primeira foi que o Tribunal de Justiça determinou a contratação de novos Técnicos Judiciários Auxiliares para assumirem vagas em várias comarcas do estado, a outra é de que face a baixa arrecadação o Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício alertando sobre a queda da arrecadação no primeiro bimestre.

          É importante observar aquilo que é escrito em cada notícia separadamente. Primeiro: o Tribunal de Contas encaminhou um ofício alertando sobre a queda de arrecadação na ordem de R$ 95 milhões no primeiro bimestre de 2016. Como informado já por este blog houve um crescimento 10,47% no primeiro bimestre de 2016 em relação ao ano de 2015. Se colocarmos o trimestre em comparação dos dois anos teremos um crescimento de mais de 8%, ou seja, pode não ser uma "maravilha", mas não é nada mal este crescimento.

          Sobre a notícia da contratação de mais Técnicos para o Judiciário Catarinense, é importante observar o que está escrito na nota, pois fala exatamente que tal contratação é "resultado das medidas de adequação necessárias à manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro". É bom lembrar que o valor do auxílio moradia de cada magistrado equivale R$ 3.235,58 para Juiz Substituto até o valor de R$ 4.377,73 para Desembargador, e em comparação ao valor inicial de um Técnico Judiciário Auxiliar, que é de R$ 3.144,56. Ou seja, ao invés de pagar auxílio moradia para 533 magistrados, o Tribunal de Justiça poderia contratar aproximadamente 533 Técnicos para desempenharem atividades no judiciário catarinense.

          Em 2015 o judiciário catarinense gastou R$ 26.556.694,45 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) com o auxílio-moradia da magistratura. Obviamente que 10 Técnicos Judiciários Auxiliares são importantes para a sociedade. É claro que cuidar do dinheiro em época de crise é importante, mas mais importante que tudo isto é ter clareza pra onde vai o dinheiro arrecadado, onde estão os ralos do dinheiro público. Estes é que precisam ser analisados com muito cuidado.