O Diário da Justiça de ontem, dia 27/10, trouxe a Resolução 20/2015-DOF que trata da movimentação financeira de R$ 11,5 milhões. Na verdade o que importa ali são aproximadamente R$8,5 milhões. Benefícios Assistenciais e Vencimento e Gratificações do Pessoal Militar é que foram "rifados" desta vez.
A transparência não é total nestas questões, pois o Tribunal não disponibiliza o motivo (por meio de SPA), pelo qual o dinheiro saiu de uma rubrica e foi para a outra. No presente caso observa-se que o dinheiro destinado à pessoal vai ser para rubricas de "Despesas de Exercícios Anteriores" (sempre um arrepio na nuca quando vejo isto), auxílio-alimentação, vencimentos de pessoal civil, "indenizações" e para aposentados, ou inativos, auxílio-alimentação e despesas com exercícios anteriores.
O remanejamento de verba vai começar a acontecer com maior rapidez daqui até o final do ano provavelmente. Apesar da Resolução 36/2015 estar em vigor os gastos continuam acontecendo face as exceções possíveis na sua construção. Enquanto isto promoções não possuem ainda um plano de pagamento, o abono de natal não teve nenhum andamento (apesar de entregue o TJ não disponibilizou no sistema de protocolo administrativo) e temos mais duas sessões do Tribunal Pleno até a eleição do novo presidente.
Pode acontecer algum pagamento até o final do ano? Pode. Para os trabalhadores? Bem, daí já é entrar no campo da suposição. E bota suposição nisto.
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