Número de cargos de nível fundamental diminui: Nunca foi tão barato resolver o problema da disfunção

     Os dados estão na página do Portal da Transparência do PJSC. Há uma diminuição continuada e progressiva do número de trabalhadores que hoje ocupam os cargos do Grupo Ocupacional Serviços Auxiliares (SAU) e do Grupo Ocupacional Serviços Diversos (SDV). O total de trabalhadores nestes dois grupos ao final do ano de 2013 era de apenas 451 (quatrocentos e cinquenta e um) servidores ativos, sendo 186 (SAU) e 265 (SDV).

     A variação do número de trabalhadores de um ano para o outro é negativa. Enquanto em 2012 o número era de trabalhadores no Grupo Ocupacional Serviços Auxiliares (SAU) era de 198 (cento e noventa e oito), o mesmo em 2013 passou a ser 186 (cento e oitenta e seis), ou seja, uma variação NEGATIVA de 6,06%. Já os trabalhadores do Grupo Ocupacional Serviços Diversos (SDV) que em 2012 eram 277 (duzentos e setenta e sete) em 2013 eram de apenas 265 (duzentos e sessenta e cinco), ou seja, uma variação NEGATIVA de 4,33%.

     Enquanto isto o Tribunal aumenta consideravelmente o número de trabalhadores comissionados ou de funções de confiança. Apenas no ano de 2012 o total de FGs ou CCs era de 2194 (dois mil, cento e noventa e quatro) servidores, no ano de 2013 o total era de 2359 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove) ocupantes de Funções de Confiança. Ou seja, uma variação POSITIVA de 7,52% em um único ano (excluindo-se deste cálculo todos os pagamentos feitos através do artigo 85 da Lei 6745/85).

     Hoje, menos de 450 (quatrocentos e cinquenta) servidores ocupam cargos de Agente de Serviços Gerais ou de Agente de Portaria e Comunicação. É um número muito pequeno dentro de nossa categoria. Alguns até possuem algum benefício como VPNI, Função Gratificada e Cargo Comissionado. Mas o importante é perceber o quão pouco custaria para o Poder Judiciário ajustar financeiramente a disfunção dentro do Poder Judiciário.

     Atualmente, a diferença da última letra de um Agente de Serviços Gerais para a primeira letra do Agenda de Portaria e Comunicação é de R$ 23,67 (vinte e três reais e sessenta e sete centavos), enquanto a diferença da última letra do Agente de Portaria e Comunicação para a primeira letra do Técnico Judiciário Auxiliar é de R$ 37,97 (trinta e sete reais e noventa e sete centavos). Esse é o custo da disfunção, esse é o custo da luta e do reconhecimento dos trabalhadores que foram usados de forma exploratória pelo Poder Judiciário Catarinense e que merecem respeito.