Propostas de melhoria do NPCS são descartadas pela Direção do SINJUSC

     Centenas de e-mails com sugestões para melhoria do NPCS foram recebidos pela Diretoria do SINJUSC conforme notícia veiculada no próprio site da entidade. Foram semanas compilando dados e ajustando o Novo Plano de Cargos e Salários. Contudo, o que se observou ao final é que pouca importância foi dada as sugestões propostas pela categoria. O Plano piorou em vários aspectos, retrocedeu, trabalhou contra a própria categoria e hoje está apontando prejuízos para quem teve algumas poucas conquistas.

     A afirmação acima pode ser conferida pela própria notícia do site do sindicato em 08 de outubro:  “Diariamente a diretoria do SINJUSC trabalha na compilação dos e-mails de sugestões, críticas e apoios dos servidores das diversas comarcas do Estado com vista a conclusão da minuta do projeto do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos - NPCS.”

     No dia 30 de setembro, na Assembleia Regional de Florianópolis foi entregue à Mesa da Assembleia dirigida pela atual Direção do Sindicato um documento apontando 8 (oito) preocupações com o Novo Plano de Cargos e Salários. Basicamente estes eram os pontos:

1º Quanto ao enquadramento. Considero importante valorizar principalmente os trabalhadores em final de carreira e aposentados. Estes não terão possibilidade de poder avançar numa carreira que se estende de trinta para quarenta anos. Assim, sugiro revisar a forma de enquadramento, fazendo com que o servidor na última letra da atual tabela, seja enquadrado na última letra da nova tabela, e assim, sucessivamente;

(Neste ponto a direção do sindicato manteve a sistemática apresentada no projeto inicial apresentado à categoria, ou seja, enquadramento de primeira letra para primeira letra, ou seja, nenhum servidor estará na última referência da nova tabela salarial proposta)

2º Quanto ao índice dos cargos efetivos. Que seja considerado um aumento do valor dos índices dos cargos efetivos na tabela salarial, pois como a tabela pode ser feita com o máximo de 12 vezes o piso inicial, é importante avançar a tabela salarial dos cargos efetivos para próximo do valor total, isto é 12 vezes o piso inicial, e não como vem sendo proposto no NPCS, com valor máximo de 5,8 vezes;

(Neste ponto a direção do sindicato também manteve a sua sistemática, ou seja, preferiu congelar o salário – índices salariais – de todos os trabalhadores, ampliando unicamente o valor do aumento do piso salarial)

3º Quanto aos cargos comissionados e funções gratificadas. Que sejam congelados os valores ou no máximo adequado a nova condição observando-se a premissa proposta no item 2º deste documento;

(Neste ponto a atual direção do sindicato ajustou alguns índices – mesmo porque se não o fizesse o salário dos Diretores Gerais seriam maiores que os salários dos Desembargadores -, mas apesar disto, criou mais 5 níveis de DASUS)

4º Quanto ao adicional de representação. Que seja extinto do NPCS, pois nada acrescenta aos milhares de trabalhadores efetivos;

(Neste ponto a atual direção do sindicato também manteve a sua posição. Ao invés de retirar o adicional de representação dos Diretores do TJSC, resolveu por mantê-los)

5º Quanto aos novos grupos ocupacionais. A nova percepção que se pretende dar aos Grupos Ocupacionais, por atividade como se propõe, torna mais fácil o processo de terceirização do judiciário, pois dividi facilmente as atividades fins do judiciário com as atividades meio, estas passíveis então do processo de terceirização;

(Neste ponto a direção do sindicato também manteve a sua posição. A forma como se propõem a divisão da categoria facilita o processo de terceirização que hoje se debruça sobre o judiciário de forma cada vez maior)

6º Quanto ao adicional de qualificação. Que seja considerado o percentual de adicional de qualificação de forma mais benéfica ao trabalhador, isto é, com índices um pouco mais elevados.

(Neste ponto a direção do sindicato além de manter a sua posição, conseguiu piorar o projeto vigente. Conforme se depreende do NPCS, servidores com formação em Filosofia ou Biologia, que no sistema atual ganham 10% do ANM-7/A, terão seus benefícios cortados)

7º Quanto ao pedido de opção de vencimento de cargo efetivo. Que seja reduzido o percentual atual de 40% (quarenta por cento) para no máximo 5% (cinco por cento). O pedido de opção faz subir consideravelmente o valor gasto com servidores que já possuem gratificações incorporadas e torna o processo de afastamento do cargo comissionado (que seria mais fácil com a VPNI), um processo de apego pela insegurança financeira que este adicional proporciona.
(Neste ponto a direção do sindicato manteve sua posição e não tocou no assunto)

8º Quanto a passagem de Classe. Da mesma forma que o enquadramento, os trabalhadores que ingressaram antes da implementação deste NPCS não podem ficar prejudicados no processo de progressão funcional. Oficiais de Justiça que ingressaram como cargo de nível médio, por exemplo, no presente NPCS não poderão ingressar nos últimos 20 padrões da carreira funcional, assim como tantos outros trabalhadores.

(Neste ponto a direção do sindicato manteve a sua posição apesar de todos os alertas gerados. Ou seja, Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude sem nível superior terão salários congelados. Da mesma forma, qualquer profissional com titulação igual ou inferior a necessária para ingressar no cargo de origem, não poderá progredir no Nível II do Novo Plano de Cargos e Salários)

Conforme se observa, apesar do envio de várias sugestões para melhoria do Novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do judiciário a atual administração do SINJUSC preferiu escutar o seu Assessor, Sr. Ari Dorvalino Schurhaus, ex-Diretor-Geral Administrativo do TJSC. Ao optar por isto tornou o plano mais prejudicial aos trabalhadores com mais tempo de serviço e com menor escolaridade. Além destes pontos, vários outros provavelmente foram descartados pela atual administração do SINJUSC, sem o mínimo esforço em explicar ou responder o motivo de sua opção. Ou seja, de forma arbitrária fez o que bem entendeu (ao gosto do Tribunal de Justiça em muitos casos).

O plano já está na mão da Administração do Tribunal de Justiça desde 04/11/2014. Chegamos na metade do mês de novembro. Pelo informado na notícia do dia 1º de outubro, a administração do Tribunal de Justiça terá até o final de novembro para apresentar suas considerações sobre o NPCS. A partir daí “abrindo as necessárias negociações até o primeiro pleno do TJ do ano de 2015, quando então, o posicionamento principal deste órgão máximo seja pelo envio do projeto à Assembleia Legislativa.”

Cláudio Del Prá Netto

Em tempo:
As propostas acima foram entregues por escrito pelo autor do texto no dia 30 de setembro de 2014 na Assembleia Regional de Florianópolis. Além de entregar o documento por escrito também foi defendido cada ponto em fala realizada para toda a plenária.