Crescimento da arrecadação do Estado não se reflete no vencimento do trabalhador

     A arrecadação do Estado de Santa Catarina tem sido vertiginoso na última década. Com exceção do ano da crise mundial (recuperado em 2010 com crescimento de quase 20%), o crescimento na arrecadação de impostos em Santa Catarina está sempre na casa dos 10%. Ao contrário, o vencimento do trabalhador é reajustado apenas pelo índice oficial do governo sobre a inflação, o IPCA. Em 2014 o percentual foi de 6,28%.

     A tabela da arrecadação do estado você observa aqui:

     (Os dados foram retirados da LOA de 2014 e está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.)

     Segundo a Resolução 01/2014-DOF, o Tribunal de Justiça tinha orçado para este ano (2014) o valor de R$ 1.109.272.825,00 (um bilhão, cento e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais) para gasto com pessoal. Sendo que do total, o valor real com vencimentos seria de R$ 736.043.520,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quarenta e três mil e quinhentos e vinte reais) o restante seria em verbas variáveis ou verbas passíveis de serem excluídas do cálculo. Ou seja, mais de R$ 370 milhões poderiam “correr” de um lado para o outro do judiciário.

     É importante também lembrar que do orçado (mais de um bilhão de reais), já saíram da rubrica destinada para Vencimento dos Servidores aproximadamente R$ 50 milhões e lançados para rubricas como Atrasados, Exercício Findo, entre outros gastos (na verdade, pagamento de férias e licença-prêmio não gozadas em grande parte pela magistratura).

     O orçamento do Tribunal de Justiça é uma peça política. Apesar de se apresentar como elemento financeiro e orçamentário ela é uma disputa diária. Os recursos financeiros estão à disposição do gestor, que fará dele o uso político que achar adequado. Em 2013 o Tribunal de Justiça devolveu R$ 50 milhões de reais ao Executivo, dinheiro que poderia ser usado de várias formas em favor dos trabalhadores do judiciário voltou para as contas do Estado e para uso do Governador. As peças públicas da execução orçamentária do Tribunal de Justiça, bem como os gastos específicos com a folha de pagamento não estão disponíveis no site do TJ e já foram negadas várias vezes. Quem sabe um dia a Lei da Transparência apareça por aqui.