O relator do PL 7917/2014 na Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), apresentou hoje (11/11) parecer favorável ao Projeto de Lei que determina o aumento do subsídio dos magistrados em 22%. Nesta quarta-feira (12/11) o projeto poderá ser votado na CFT e seguir então para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para Plenário. Segundo o relator: “a remuneração dos magistrados encontra-se de fato defasada e necessita de urgente correção”.
Com a implementação de 22% de aumento no subsídio o valor que atualmente é de R$ 29.426,00 pode chegar ao valor de R$ 35.919,00. O orçamento do STF já prevê o aumento salarial e o Conselho Nacional de Justiça já determinava que todos os Tribunais de Justiça observassem o aumento inflacionário a cada ano em seus orçamentos. Segundo a Ministra do STF, Rosa Weber, que determinou ao Congresso observar o orçamento de 2015 com o aumento: "A presente proposição encontra-se compatível e adequada com a proposta de lei orçamentária de 2015"
Além do PL 7917 também está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 63, que trata da reimplementação do Adicional de Tempo de Serviço para a magistratura e poderá amanhã ser votado no Senado.
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